Governo quer mudar regra trabalhista

O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Governo libera recursos para cassáveis

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da

Dilma veta projeto de lei que reduz INSS de domésticas

Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual'

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

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Justiça mineira derruba liminar que proibia PM de cercar manifestantes durante protestos

Desembargador aceitou recurso do governo do estado e liberou a polícia para usar tática de isolamento contra ativistas anti-copa

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

Deferida extradição de norte-americano acusado de homicídio

A extradição foi deferida com a ressalva de que o governo norte-americano assuma formalmente

Decreto nº 6.896, de 14 de Julho de 2009

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Comércio eletrônico sai na frente e discute projeto de autorregulamentação para LGPD

Sem regulamentação do Governo, entidades desenvolvem normas setoriais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Decreto nº 5.931, de 13/10/06

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil

Idas e vindas do voto de qualidade reduzem o papel técnico do Carf

“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.

Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial

Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Jurista fala sobre a relação entre a PEC dos Precatórios e o direito de propriedade

Para Alexandre Aroeira Salles, a manobra para bancar o auxílio pretendido pelo Governo deveria ser unicamente no teto de gastos.

Em carta, ONU cobra explicações do Brasil por 'uso excessivo' de força policial

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos